No âmbito do Direito do Consumidor, oferecemos assessoria jurídica completa para a defesa dos direitos dos consumidores em situações de conflito com fornecedores de produtos e serviços. Atuamos com o objetivo de garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, oferecendo orientação desde a fase inicial até a resolução judicial ou extrajudicial dos casos.

Serviços Prestados:

Assessoria e consultoria jurídica para consumidores;
Análise e revisão de contratos de consumo;
Representação em ações judiciais e administrativas;
Negociação de acordos extrajudiciais com fornecedores.

Ações Comuns no Direito do Consumidor:

Ação contra companhias aéreas: cancelamento, alteração ou atraso de voo, problemas com bagagens, overbooking ou quaisquer problemas e desconfortos durante a viagem.

 
Ação contra empresas de turismo: Quando a empresa não cumpre ou não permite o agendamento do seu pacote de viagens, insatisfação durante a viagem, locações alteradas, mau funcionamento dos serviços contratados, carros e/ou outras locações que foram danificados, e demais situações;

Ação por cobrança indevida: Quando o consumidor é cobrado por um serviço ou produto que não contratou ou em valor superior ao devido, inclusive com inclusão indevida junto ao SERASA.

Ação por vício do produto ou serviço: Casos em que o produto apresenta defeitos ou o serviço não é prestado conforme o contratado.

Ação de indenização por danos morais: Situações onde o consumidor sofre danos emocionais ou à sua reputação devido a práticas abusivas por parte de fornecedores.

Ação para cumprimento forçado de contrato: Quando o fornecedor se recusa a cumprir as obrigações contratuais acordadas.
Ação por práticas abusivas: Defesa do consumidor contra práticas consideradas abusivas, como publicidade enganosa ou cláusulas contratuais abusivas.